ANS supende reajuste dos planos de saúde por 120 dias

A medida é válida para os planos médico-hospitalares contratados a partir de 01/01/1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98

No último dia 26, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a suspensão da aplicação de reajustes em contratos no período de setembro a dezembro de 2020. A iniciativa impede o aumento por variação de custos anual e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médica e odontológica individuais, familiares e coletivos.

Em alinhamento às demais autoridades de saúde brasileiras, a ANS realizou uma série de medidas a fim de mitigar os impactos causados pela Covid-19 no país. Dentre as iniciativas, está a suspensão de reajustes dos planos de saúde por 120 dias, a contar de 01 de setembro de 2020.

Vale ressaltar que tal suspensão não contempla planos contratados até 31/12/1998 – não regulamentados –; não adaptados a Lei nº 9.656/98 – que regulamentou os planos privados de saúde no Brasil –; planos individuais/familiares que tiveram Termo de Compromisso celebrado com autorização da ANS; contratos cujas cláusulas já antecipem o reajuste autorizado pela ANS; planos exclusivamente odontológicos; além de contratos coletivos empresariais com 30 ou mais vidas que já tenham negociado e aplicado seu reajuste até o último dia útil de agosto deste ano.

Em nota, a entidade informou que medidas para reequilibrar os contratos e compensar o impacto da suspensão sobre as operadoras serão decididas em futura reunião, ainda sem data prevista. No entanto, a ANS esclarece em seu canal oficial, que a recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes em 2020 será realizada ao longo de 2021.

 Entenda a aplicação em sua categoria:

-Planos individuais e familiares – Como a ANS não divulgou o percentual máximo para esse período entre maio/2020 e abril de 2021, não haverá cobrança em 2020;

– Planos coletivos empresariais de até 29 vidas – A operadora aplicará um único percentual para todos os contratos de maio/2020 a abril/2021. Caso o contrato tenha sido reajustado entre maio e agosto de 2020, a parcela referente ao percentual não poderá ser cobrada de setembro a dezembro deste ano. E os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual de reajuste aplicado em 2020.

– Planos coletivos empresariais a partir de 30 vidas – Como não há calendário obrigatório para aplicação de reajuste anual, o percentual deve ser negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora. No caso dos percentuais já negociados até 31 de agosto de 2020, as mensalidades serão mantidas. E caso não esteja definido, o percentual de reajuste não poderá ser aplicado nos meses de setembro a dezembro de 2020. Caso manifeste interesse, a empresa contratante poderá optar por não ter o reajuste suspenso através de solicitação formal à operadora.

Informações complementares poderão ser obtidas diretamente no site da ANS.